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Abelardo pede para que “Habite-se” só seja liberado com calçadas dentro dos padrões

Abelardo pede para que “Habite-se” só seja liberado com calçadas dentro dos padrões

O debate relacionado às condições dos passeios públicos de Botucatu têm sido cada vez mais constantes e alvos de diversas ações no legislativo. Em uma delas, apresentada durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, o vereador Abelardo [MDB] cobra do Poder Executivo municipal, uma ação mais contundente. O requerimento acabou aprovado pela unanimidade dos vereadores.

De acordo com o documento encaminhado pelo vereador ao prefeito Mário Pardini, existem hoje em Botucatu, muitos registros de construções que constroem calçadas em benefício próprio, fora de nível e muito diferente das recomendações exigidas pelo Código de Obras do município, que prejudicam a circulação de pedestres, em especial portadores de necessidades especiais.

Na busca por uma solução do problema apontado, Abelardo cobra do Executivo municipal para que seja analisada a possibilidade de não liberar o “Habite-se” em casos de imóveis que estejam com calçadas fora de padrão e fora de nível e somente liberar o documento quando o proprietário do imóvel realizar a manutenção da calçada.