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Aprovado: Programa Tem Saída vai promover autonomia financeira a mulheres vítimas de violência doméstica

Sessão ordinária 13/10

A sessão ordinária desta semana aconteceu excepcionalmente na quarta-feira, 13 de outubro, devido ao feriado. Em pauta, estavam dois projetos de lei de autoria de vereadores da Casa, ambos aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes no plenário.

De autoria da vereadora Cláudia Gabriel (DEM), o PL 55/2021 instituiu o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município. Na prática, ele desenvolve e fortalece ações voltadas à promoção da autonomia financeira destas mulheres que estão sob os cuidados do Poder Judiciário e são acompanhadas pelo Centro de Referência da Mulher por meio, por exemplo, de qualificação profissional, de oferta de vagas de emprego, de acesso a atividades ocupacionais e de geração de renda, de criação de banco de dados de empresas interessadas em disponibilizar vagas ao Programa, etc.

Em sua fala defendendo o projeto, a vereadora-autora fez diversos agradecimentos e relembrou que o Programa Tem Saída foi adaptado de uma iniciativa que já existe na cidade de São Paulo, sendo construído aqui “por um grupo de pessoas que sempre lutou pela defesa da mulher”. Além disso, ela afirmou que também está entre seus objetivos incentivar que vítimas de violência doméstica e familiar façam a denúncia, por terem meios financeiros de sair da situação.

Em seguida, o PL 63/2021, de iniciativa do vereador Palhinha (DEM), denominou de Moacir Fontes a Rua IV localizada no loteamento Mirante da Serra. A biografia do homenageado foi lida pelo vereador-autor durante a discussão da matéria.

Com a aprovação, os dois projetos de lei seguem agora para sanção do Prefeito.

Expediente da sessão

No Pequeno Expediente, o plenário encaminhou duas indicações e aprovou um voto de pesar, 17 requerimentos e sete moções. Já no Grande Expediente, falaram de temas livres os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Abelardo (Republicanos), Silvio (Republicanos), Rose Ielo (PDT), Palhinha, Lelo (PSDB), Sargento Laudo (PSDB), Erika da Liga do Bem (Republicanos) e Marcelo Sleiman (DEM). Todas as falas em separado, assim como a sessão na íntegra, encontram-se disponíveis em reprise na TV Câmara Botucatu.