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Atuação das Comissões Permanentes da Câmara: alguns números de 2022

Balanço comissões permanentes

Órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação, as Comissões Permanentes da Câmara de Botucatu têm chamado a atenção pelo seu trabalho. Hoje, são seis comissões que se reúnem – algumas semanalmente – para analisar e debater assuntos de relevância para o município com o intuito de, principalmente, dar embasamentos mais aprofundados para as votações em plenário.

O Regimento Interno da Câmara lista doze funções principais destes órgãos, entre elas, promover estudos sobre assuntos de interesse público, realizar audiências públicas, solicitar informações do Prefeito e seus secretários, tomar a iniciativa para elaborar proposições e fiscalizar os assuntos pertinentes à sua atuação, etc.

É o Regimento Interno que determina também quais são as comissões permanentes e sua composição. Cada uma delas deve ser formada por três vereadores eleitos, em um mandato que dura dois anos. Já seus nomes são:

-  Constituição, Justiça e Redação;

- Orçamento, Finanças e Contabilidade;

- Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo e Atividades Privadas;

- Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social;

- Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina;

- Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos.

 

Atuação em 2022

No primeiro semestre de 2022, o trabalho das seis comissões permanentes da Câmara pode ser traduzido em alguns números. Confira:

Pareceres emitidos pelas Comissões: 161. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) teve destaque, emitindo 75 pareceres. Como é a responsável por verificar a constitucionalidade das proposituras, assim como revisar sua redação final, praticamente todas as matérias em trâmite passam por ela. A Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social emitiu 33 pareceres, seguida pela Comissão de Orçamento com 26, Comissão de Obras com 21 e Comissão de Direitos Humanos com 6.

Curiosidade: a Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Disciplina não emitiu pareceres no período, mas isso se explica por suas funções diferenciadas. Ela é responsável por zelar pelo cumprimento do Regimento Interno, preservar a dignidade do mandato parlamentar, preservar a ética e decoro e defender as prerrogativas asseguradas aos vereadores, evitando abusos no exercício do mandato.

Audiências públicas realizadas: 11. Entre elas, as que apresentam e debatem as peças orçamentárias do município com a sociedade, comandadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e outras reuniões temáticas esporádicas.

Reuniões de Comissões Temporárias: 35. As comissões temporárias se destinam a debater e estudar assuntos específicos, a fim de buscar soluções a problemas ou questões que afetam o município. Algumas das comissões desta modalidade que se destacaram no semestre foram a de Turismo, de Perturbação do Sossego e de Revisão do Regimento Interno.

 

Acompanhe as Comissões da Câmara!

Você pode conferir quais os vereadores formam cada comissão como Presidente, Relator e Membro no link abaixo. Ele está sempre disponível no site da Câmara. Além disso, as ações das comissões da Câmara de Botucatu são sempre divulgadas pelos canais de comunicação do Poder Legislativo.

https://www.camarabotucatu.sp.gov.br/composicao/comissoes