A Câmara Municipal de Botucatu será palco no dia 04 de setembro, terça-feira, a partir das 19 horas, de uma importante Audiência Pública que trará para debate a situação do Projeto de Lei 62/2018, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre o serviço remunerado para o transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos ou plataformas tecnológicas, também conhecidos como “Uber”, “99 Taxi” entre outros.
A origem da convocação é da Mesa Diretora dos trabalhos, composta pelos vereadores Izaias Colino, Alessandra Lucchesi, Carreira e Abelardo, porém, por ser um dos legisladores que encabeçam o projeto, junto com o vereador Zé Fernandes, Paulo Renato será o responsável por presidir o encontro e coordenar os trabalhos, que deve reunir um bom público no plenário da Casa de Leis.
O Projeto de Lei, que foi protocolado na Câmara Municipal no dia 13 de agosto, já possui parecer favorito do Procurador Jurídico da Casa. O mesmo trata da regulamentação dos serviços prestados pelos referidos profissionais, adequando a legislação existente às atualizações que confirmam ser de competência de cada município, as regulamentações do serviço. A lei proposta trata de pontos como: Disposições Preliminares, Requisitos Mínimos para o Prestador de Serviços e para Veículos, Operação das Empresas Prestadoras de Serviços de Intermediação, Obrigações e Sanções Administrativas.
O encontro é aberto à participação popular e acontece a partir das 19 horas na Sede do Poder Legislativo, que fica na Praça Comendador Emílio Peduti, 112 – Centro. Para quem não puder comparecer, o encontro será transmitido ao vivo pela TV Câmara no canal 61.3 da rede aberta de televisão ou no canal 08 da NET. O Facebook da Câmara Municipal também transmite o encontro ao vivo.
