Bancada do PT pede informações sobre contrato entre Prefeitura e Sangari do Brasil
Bancada do PT pede informações sobre contrato entre Prefeitura e Sangari do Brasil
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da bancada do PT formada pelos vereadores Lelo Pagani, Carlos Trigo e Rose Ielo que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de informar se houve alguma sanção da ou para a Prefeitura Municipal de Botucatu pela rescisão do contrato com a empresa Sangari do Brasil Ltda como prevê a Lei 8.666/93 e como está descrito no contrato nº 001/2010 da Prefeitura Municipal de Botucatu.
Os vereadores explicam que seu pedido leva em conta que o município de Botucatu celebrou com a empresa Sangari do Brasil o Contrato nº 001/2010, no valor de R$ 9.666.804,84, sendo esta a maior contratação realizada com dinheiro público municipal até a presente data e que esse contrato milionário foi aditado duas vezes sendo que a soma dos dois contratos de aditamento soma a quantia de R$ 1.575.027,18.
Os vereadores do PT ainda defendem seu pedido ressaltando que como esse contrato foi rescindido pela Prefeitura Municipal de Botucatu com 2 anos de vigência, bem antes dos 5 anos acordados no contrato e mesmo assim pagos pela Prefeitura Municipal de Botucatu de R$ 6.996.896,52 e que o Ministério Público, através do Promotor Paulo Sérgio Abujamra abriu inquérito no início de 2013 sobre essa contratação por visualizar uma série de ilegalidades nessa contratação e que agora no mês de outubro o mesmo Promotor deu entrada com uma Ação Civil Pública, pedindo a devolução do dinheiro pago R$ 6.996.896,52 e , como vereadores, tem algumas dúvidas que não fazem parte da Ação Civil Pública promovida pelo Promotor, estão solicitando informações sobre referido assunto a Prefeitura Municipal.
