Bancada do PT pede informações sobre multa de rescisão de contrato entre Prefeitura e Sangari
Bancada do PT pede informações sobre multa de rescisão de contrato entre Prefeitura e Sangari
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria da bancada do PT, formada pelos vereadores Lelo Pagani, Rose Ielo e Carlos Trigo, que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de encaminhar a Casa de Leis, informações sobre a multa rescisória referente rompimento de contrato entre Prefeitura Municipal e a Empresa Abramundo Educação em Ciências Ltda. , ex- Sangari do Brasil.
Os vereadores explicam sua solicitação. “Através de pesquisa em sistema de informação da justiça tomamos conhecimento que na rescisão do contrato 001/2010 feito pela Prefeitura de Botucatu contra a empresa Sangari do Brasil Ltda já existe uma sentença, que exige que a Prefeitura de Botucatu pague o valor de R$ 321.334,70 como indenização por dano material para a empresa Abramundo Educação em Ciências Ltda., ex-Sangari do Brasil. O valor da causa foi de R$ 890.871,76 a título de ressarcimento de verbas trabalhistas, por serviços prestados e não pagos, a título de multa contratual por conta da rescisão contratual unilateral de prestação de serviços e aditamentos. Considerando que esse processo já com a sentença não faz parte da Ação Civil Pública que o Ministério Público, através do Promotor Paulo Sérgio Abujamra, abriu contra o Prefeito Municipal e pelo então Senhor Secretário Municipal de Educação Narcizo Minetto Jr e pela empresa Abramundo Educação em Ciências Ltda., ex-Sangari do Brasil, pelas várias ilegalidades descritas na peça jurídica para devolução de R$ 6.996.896,52 para os cofres públicos de Botucatu, estamos pedindo diversas informações para nos inteirarmos mais sobre o assunto”, destacam Pagani, Rose e Trigo.
Em seu requerimento, os parlamentares do PT solicitam saber: Qual a razão da Prefeitura de Botucatu rescindir o contrato com a Sangari/ Abramundo e pagar multa por essa rescisão, se a Prefeitura entrou com recurso para se defender do pagamento da multa no processo movido pela Empresa Sangari/Abramundo, em que data foi feito o recurso, quais são os valores a títulos de custas processuais que a Sangari/Abramundo teve que depositar em juízo, entre muitos outros questionamentos.
