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Câmara aprecia quatro projetos em sessões (1/6) com medidas de prevenção ao Covid-19 prorrogadas

Na segunda-feira (1º de junho), a Câmara realiza a partir das 20h sessão ordinária e extraordinária. Os vereadores se reúnem em plenário para deliberar sobre quatro projetos:

NA SESSÃO ORDINÁRIA

1) PROJETO DE LEI Nº 10/2020 - de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL - que dispõe sobre a delimitação dos perímetros urbanos no Município de Botucatu.

(Com PEDIDO DE VISTA solicitado pela Vereadora Rose Ielo).

2) PROJETO DE LEI Nº 21/2020 - de iniciativa do PREFEITO MUNICIPAL - que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.

3) PROJETO DE LEI Nº 19/2020 - de iniciativa da Vereadora ALESSANDRA LUCCHESI - que denomina de “Donizete Aparecido Manzini” a “Rua 08”, localizada no loteamento Residencial Lívia III.

 

NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2020 - de iniciativa do Prefeito Municipal - que dispõe sobre a não incidência de juros de mora, pelo período de seis meses, a contar da aprovação da lei complementar, com relação aos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou não.

As medidas de prevenção ao contágio do coronavírus anteriormente adotadas foram prorrogadas até o dia 14 de junho mediante o Ato da Mesa nº 7/2020. Portanto, as sessões devem ser mais curtas e o público pode acompanhar os trabalhos plenários pelas transmissões ao vivo no site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canal 61.3 da rede aberta e canal 4 da NET).