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Câmara aprova adequações no Regime de Previdência dos servidores municipais

Na quarta-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Botucatu realizou mais uma sessão ordinária adaptada às medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus. De maneira breve e sem público (que podia acompanhar o evento de casa por meio de transmissões ao vivo), os vereadores se reuniram para a deliberação de um projeto em pauta.

O projeto de lei complementar 6 de 2020, de iniciativa do prefeito, adequa a legislação municipal que trata da previdência dos servidores municipais, a fim de seguir o que foi definido pela reforma da previdência votada em nível federal no ano passado (Emenda Constitucional 103/2019). A lei traz uma mudança principal: a alíquota de contribuição ao regime próprio de previdência dos servidores (Botuprev) passa de 11% a 14%.

O projeto havia recebido um pedido de vista da vereadora Rose Ielo na semana passada e voltou ao plenário neste dia 22. Depois da manifestação de alguns vereadores, que argumentaram a favor e contra, a matéria foi aprovada pela maioria. Votaram a favor os vereadores Alessandra Lucchesi, Cula, Curumim, Jamila, Paulo Renato e Sargento Laudo. Votaram contra os vereadores Abelardo, Carlos Trigo, Izaias Colino e Rose Ielo. O presidente Carreira não vota.

Sem falas no Pequeno nem no Grande Expediente, a sessão terminou por volta das 21h com a aprovação ainda de um voto de pesar e 9 requerimentos.