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Câmara aprova cinco projetos em sessão com homenagem ao Dia da Mulher

Sessão ordinária 06/03

A segunda-feira (06/03) na Câmara de Botucatu contou com a aprovação unânime dos cinco projetos que estavam na pauta da sessão ordinária semanal.

A Ordem do Dia começou com a discussão do projeto de lei complementar 2/2023, que voltava ao plenário após um pedido de vista do vereador Lelo Pagani (PSDB) na última semana. De autoria do Poder Executivo, ele trata de uma alteração em legislação municipal (Lei Complementar 1.287/2021) que fala sobre isenção de impostos (ITBI, ISSQN e IPTU) e taxas municipais para beneficiários de planos habitacionais.

O vereador Silvio (Republicanos), em sua primeira atuação em tribuna como líder do prefeito na Câmara, buscou explicar as mudanças propostas: “hoje, os empreendimentos classificados como de interesse social já têm garantida a isenção dos impostos, desde que a construtora ou incorporadora responsável entre com o pedido formal na Prefeitura. Com o projeto, será possível facilitar e agilizar o processo, ou seja, o empreendimento que for declarado como de interesse social automaticamente já terá direito aos benefícios”.

Ele ainda destacou que dos três impostos que o projeto abrange, o ISSQN e o IPTU beneficiam a empresa empreendedora, mas o ITBI beneficia o comprador do imóvel.

Em seguida, a vereadora Rose Ielo (PDT) usou a tribuna para reforçar que as isenções de impostos e taxas beneficiam empreendedores e compradores de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, além de esclarecer dúvidas orçamentárias em relação ao PLC, por exemplo, quanto às previsões da renúncia de receitas oriundas das isenções e como elas iriam ser compensadas nos caixas públicos.

As perguntas sobre o tema foram encaminhadas ao Poder Executivo e respondidas no período em que o projeto estava com vistas. “É importante que a explicação do governo fique registrada, assim como que tivemos estas preocupações orçamentárias caso haja uma fiscalização futura”, disse. A fala da vereadora foi seguida pela aprovação unânime do PLC 2/2023.

Em seguida, foi a vez do debate de quatro projetos de iniciativa do Executivo que abordavam doação de terrenos, tanto ao município quanto a empresas que começarão a atuar no Distrito Industrial IV. Todos foram aprovados por unanimidade, assim como suas emendas.

O primeiro, PL 3/23, dispôs sobre doação de terreno dos munícipes Osvaldo Basques e sua esposa Darci Teixeira Basques ao município de Botucatu. O espaço de 2.205 metros quadrados será destinado para a realização de um prolongamento de rua no Residencial Santa Cecília, cabendo como encargo à prefeitura para isso a construção de guia, asfalto e rede de capitação de águas pluviais.

Mais uma vez, o vereador Silvio usou a palavra para explicar o projeto e o interesse público da doação. Ele também argumentou favoravelmente às doações de terrenos no Distrito Industrial IV propostas pelos PLs 7, 8 e 9/2023, respectivamente às empresas Alfa Modelos e Moldes Ltda. ME, Serrana Distribuidora de Alimentos EIRELI e Empório da Tilápia Ltda.

“São projetos que temos extremo prazer em votar. Estamos construindo história e ratificando doações para empresas de Botucatu que estão gerando emprego e renda e contribuindo para o desenvolvimento da cidade”, comentou em sua fala.

Após o fim da sessão ordinária, ainda haveria a realização de uma sessão extraordinária com um projeto do Executivo em pauta. No entanto, alegando necessidade de adaptações ao texto da matéria, o presidente da Câmara, vereador Cula (PSDB) cancelou a convocação.

 

Homenagem pelo Dia das Mulheres

Como é tradicional no Legislativo botucatuense, a sessão plenária que acontece na semana do dia 8 de março contou com um momento de homenagem alusivo ao Dia Internacional da Mulher. Este ano, cada vereador escolheu uma mulher para ser homenageada. Foram elas:

Giselle Fabiane de Assis de Aro (homenageada do vereador Abelardo)

Cristina Raphael Baptista Pereira (homenageada da vereadora Alessandra Lucchesi)

Cleuza de Almeida Ferreira (homenageada do vereador Cula)

Clarita Cristina Balestrin (homenageada do vereador Marcelo Sleiman)

Regina Vieira de Camargo Talamonte (homenageada da vereadora Erika da Liga do Bem)

Maria do Rosário Fátima Baldini (homenageada do vereador Pedroso)

Isabella Silva Ricoboni Eburneo (homenageada do vereador Sargento Laudo)

Sueli Aparecida Soares Xavier de Barros (homenageada do vereador Lelo Pagani)

Juliana Cristina Gonçalves (homenageada pelo vereador Palhinha)

Silvania Machado Giandoni (homenageada da vereadora Rose Ielo)

Valdilene Alves dos Santos Monteiro (homenageada do vereador Silvio)