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CÂMARA APROVA DOAÇÃO DE TERRENOS, ENTREGA DE TÍTULO E ALTERAÇÕES EM LEIS

Sessões ordinária e extraordinária 29/05

A sessão plenária desta segunda-feira (29/05), contou com cinco projetos propostos pelos poderes legislativo e executivo. Três deles foram aprovados por unanimidade em sessão ordinária, e os outros dois foram igualmente aprovados em sessão extraordinária.  

 

SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinária, a primeira matéria a ser votada foi votado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem (Republicanos), que concedeu o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Igor Ignácio, chefe do Cartório Eleitoral de Botucatu. A vereadora-autora comentou em tribuna sobre a biografia e a trajetória profissional do homenageado, que esteve presente nas galerias do plenário juntamente de seus pais.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº 48/2023, de iniciativa do Prefeito, que autorizou a doação de terreno no Distrito Industrial IV ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Mega Whip Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda.

Finalizando a sessão ordinária, foi discutido o Projeto de Lei nº 52/2023, também de autoria do executivo municipal, que autorizou a doação de terrenos localizados no Distrito Industrial IV ‘Dr. Jairo Jorge Gabriel’ à empresa Tecnaut Indústria e Comércio Ltda.

Em tribuna, o vereador Silvio (Republicanos) explicou a importância da doação de terrenos para o crescimento econômico do Distrito Industrial IV, bem como para a geração de empregos na cidade. 

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do Prefeito, que autorizaram alterações em legislações municipais.

O Projeto de Lei Complementar nº 11/2023 alterou o artigo 7º da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu. De acordo com a alteração, novos veículos que antes eram utilizados somente para fretamento poderão ser utilizados também para o transporte coletivo regular na cidade. A vereadora Rose Ielo (PDT) salientou que a permissão ocorrerá desde que os veículos em questão estejam adaptados para pessoas com deficiência e aptos para a operação.

Já o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 alterou o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil. A referida alteração diz respeito à composição da comissão, que a partir de agora poderá ser constituída por quaisquer servidores públicos municipais, independente da secretaria onde estejam lotados, desde que comprovem que estão aptos a exercerem funções pertinentes à Defesa Civil. Uma emenda ao projeto, por parte da Comissão Permanente de Defesa do Cidadão, também foi aprovada, bem como uma mensagem do Prefeito.

 

TRIBUNA LIVRE

A sessão ordinária contou ainda com um momento de Tribuna Livre, espaço previsto pelo Regimento Interno da Câmara onde cidadãos podem discursar sobre assuntos de interesse coletivo. Na noite dessa segunda-feira, quem fez uso da palavra foi Augusto César Albano, representante do setor de oncologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, que falou sobre a ação “Solidariedade Premiada”, uma campanha de venda de cupons para a construção de um grande centro de oncologia em Botucatu.

De acordo com o convidado, o acesso à saúde de qualidade e a ampliação de tratamentos são o foco da campanha, que premiará o sorteado com um carro 0KM. Para concorrer, basta adquirir um cupom no valor de R$ 20,00. São diversos pontos de venda espalhados pela cidade. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (14) 3811-6069.

O sorteio será promovido pela Loteria Federal e ocorrerá no dia 29 de julho.