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Câmara aprova multa a quem ceder imóvel para festas clandestinas e a testados positivos que furarem isolamento da covid-19

Sessão ordinária 31/08

Quatro projetos foram votados e aprovados na sessão ordinária remota da última segunda-feira, 31 de agosto, na Câmara Municipal de Botucatu. Enquanto dois deles homenagearam munícipes com a denominação de logradouros públicos, outros dois buscaram tornar as medidas de prevenção ao contágio pela covid-19 mais efetivas por meio de multa.

O PL 42/2020, que voltou ao plenário após um pedido de vista na última semana, estabeleceu multa de R$ 15 mil a proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas, ou seja, eventos sem a autorização da prefeitura e que cobrarem entrada ou consumo de bebida e comida no local. Já o PL 54/2020 prevê multa de R$ 2 mil às pessoas que testarem positivo para covid-19 e forem flagradas descumprindo a quarentena sanitária obrigatória imposta pelas autoridades de saúde. O valor da multa dobra a cada reincidência. Ambos os projetos são de autoria do vereador Izaias Colino e ficam vigentes enquanto valer o Decreto Federal 6/2020, que determinou estado de calamidade pública devido à pandemia de coronavírus. Na justificativa das matérias, o vereador cita que “o vilão é a aglomeração e o desrespeito de algumas pessoas, sendo que cada um precisa fazer a sua parte. O projeto é uma forma de apresentar uma legislação atual e que proteja nossa gente”.

Dois munícipes ainda foram homenageados por meio de denominação de logradouros públicos nos projetos de lei 51/2020 e 52/2020, de iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi. Agora, o Sistema de Lazer-Quadra 13 no Jardim Paraíso II se chama Praça Paulo Roberto Martin; e a Rua 10 do loteamento Bem-Te-Vi I ganha o nome de Flávia Delucci Chemberg. O último projeto, inclusive, foi possível graças a um abaixo-assinado organizado por amigos e família da homenageada.

Com o Grande Expediente suprimido, a sessão ordinária terminou por volta das 21h com mais algumas aprovações no Pequeno Expediente: quatro votos de pesar, 30 requerimentos e duas moções de congratulações.

Crédito foto: Prefeitura de Botucatu