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Câmara aprova projetos do Executivo e do Legislativo

Aprovações - Sessão Ordinária de 21/08

Na noite da última segunda-feira (21/08), a Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária para apreciação de cinco projetos de autorias diversas, todos aprovados por unanimidade dos votos.

A primeira discussão da noite tratou de Projeto de Lei Complementar de autoria do Prefeito (PLC 17/2023) para dispor sobre as diretrizes orçamentárias de Botucatu no próximo ano, objetivando a elaboração da Lei Orçamentária 2024 (LOA). Este projeto recebeu pediu de vista da vereadora Rose Ielo (PDT) na semana passada, e por isso retornou à pauta desta semana. Em tribuna, a vereadora salientou que pediu para anexar seu relatório de vista ao processo, e explicou que seus questionamentos se deram em virtude da falta de especificação quanto às despesas decorrentes da contratação dos novos guardas-civis para Botucatu, despesas estas que envolvem não só a remuneração, mas também estrutura e condições de trabalho apropriadas para acolher tais profissionais.

Ainda segundo a vereadora, um recurso suficiente para a nova estrutura não está planejado, e o possível uso da reserva de contingência municipal para atender essas demandas significa falta de planejamento.

Após as considerações, o projeto foi aprovado por unanimidade dos votos, bem como a mensagem que o acompanhou.    

Em seguida, foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 64/2023, também de autoria do Executivo Municipal, que alterou a lei que dispõe sobre o serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por plataformas tecnológicas, como aplicativos. O vereador Silvio (Republicanos) subiu em tribuna para explicar que as alterações se deram a partir da necessidade de se incluir como prestadores de serviços os Microempreendedores Individuais (MEI’s), bem como para desburocratizar algumas exigências do inciso VI do art. 12 de referida Lei, que diz respeito aos deveres das empresas prestadoras de serviços de intermediação.

O terceiro projeto da noite tratou de tradicional denominação de rua. A partir de Projeto de Lei (PL 88/2023) de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), a rua H do bairro Jardim Vitória e a rua 04 do Bairro Jardim Vitória II passam a chamar-se “Rua Annunciatina Grande (Chada)". Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia da homenageada, apontando seus grandes feitos para a cidade de Botucatu, como a abertura do famoso “Bar da Chada” na década de 50.

Um outro projeto que recebeu pedido de vista na semana passada retornou à pauta desta sessão. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo (PDL 11/2023) de autoria do vereador Silvio, que desta vez foi aprovado por unanimidade dos votos e instituiu em Botucatu o “Prêmio Destaque Educacional – Medalha Professora Lydia Salvatore Schincariol” a alunos, professores e escolas da rede pública de ensino. O vereador Silvio fez uma breve explanação sobre quem foi a Professora Lydia, e também explicou como a premiação funcionará.

O prêmio será conferido, anualmente, pela Câmara Municipal, por meio de Sessão Solene, na segunda quinzena de novembro, e homenageará alunos, professores e escolas da rede pública de ensino de Botucatu que se destacaram no ano, envolvendo questões de comportamento, frequência escolar, participações em atividades esportivas e escolares e outros resultados e avaliações correlatas. Serão agraciados com o prêmio vinte alunos, doze professores e quatro escolas. Com à parte, o vereador Sargento Laudo (PSDB), autor do pedido de vista, questionou os critérios para premiar os professores, salientando que tais critérios precisam ser mais específicos para não haver injustiças.

E finalizando a sessão ordinária, foi aprovada a concessão de um título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Luiz Fabiano Zaccarelli Cunha, fruto de Projeto de Decreto Legislativo (PDL 12/2023) de autoria do vereador Pedroso (União). A pedido do vereador-autor, a vereadora Alessandra Lucchesi (PSDB) fez a leitura da biografia do homenageado, exaltando sua contribuição à aviação agrícola e executiva, impulsionado o desenvolvimento da agricultura e do agronegócio com sua empresa, a Aeroglobo.

Lembrando que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.