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Câmara aprova projetos que reestruturam orçamento municipal

Matéria que pretendia reestruturar Conselho e Fundo de Política Cultural foi adiada

Na última segunda-feira (04/08) a Câmara Municipal de Botucatu realizou sua primeira Sessão Ordinária pós o recesso legislativo de meio de ano, marcada pela aprovação unânime de dois dos três projetos em pauta para a noite, além da apresentação de indicações, moções, e requerimentos por parte dos vereadores.

 

PROJETOS APROVADOS

O plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 24 e o PL 62, que alteram o Plano Plurianual (PPA - 2022/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2025) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025).

As matérias visam realocar o montante de R$ 336.052,51 entre dotações orçamentárias de quatro secretarias municipais: Educação, Desenvolvimento Econômico, Zeladoria e Serviços, e Agricultura. A redistribuição será realizada por meio de anulação parcial de dotações, com o objetivo de atender demandas específicas como indenizações, restituições, aquisição de materiais de consumo e obrigações tributárias.

 

ADIAMENTO

O Projeto de Lei nº 58, que trata da reorganização e reestruturação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e do Fundo Municipal de Política Cultural, recebeu pedido de adiamento pelo vereador Abelardo (Republicanos) e deverá retornar para a discussão na plenária da próxima semana.

 

OUTRAS MATÉRIAS DA SESSÃO

Durante o “Pequeno Expediente” da sessão, também foram apresentadas:

• 3 indicações de iniciativa dos vereadores;
• 7 moções com manifestações diversas;
• 3 votos de pesar em memória de cidadãos falecidos;
• 22 requerimentos, com pedidos de informações e providências ao Executivo e demais órgãos competentes.

Já no “Grande Expediente”, os parlamentares fizeram uso da palavra para discutir temas relevantes da cidade, apresentar demandas da população e reforçar suas posições sobre os projetos votados e outros assuntos de interesse coletivo.

Lembrando que todos os projetos e proposituras apresentados nesta e em outras sessões plenárias estão disponíveis para consulta na íntegra no site da Câmara de Botucatu.