Câmara Municipal de Botucatu

Câmara convoca sessão extraordinária para deliberar projeto do Executivo nesta segunda-feira, 29/03

Sessão extraordinária 29/03

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A partir das 11h30 desta segunda-feira (29/03), o plenário da Câmara de Botucatu se reúne de maneira remota para a realização de uma sessão extraordinária. Na pauta, consta um projeto de iniciativa do Poder Executivo que tramita em caráter de urgência na Casa. Acompanhe ao vivo pelo site, Facebook ou TV Câmara Botucatu (canal 31.3 rede aberta e 2 Claro NET TV) a deliberação da seguinte matéria:

1) Projeto de Lei nº 19/2021 – de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria absoluta.

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