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Câmara convoca sessão extraordinária para quinta-feira (27/04) para votar alterações orçamentárias

Ordem do Dia Extra 27/04

Às 10h da quinta-feira, 27 de abril, os vereadores da Câmara de Botucatu se reúnem em sessão extraordinária para debater e votar dois projetos de autoria do Poder Executivo. Eles tratam de alterações orçamentárias, abrindo um crédito adicional suplementar de pouco mais de R$ 10 milhões, que devem ser destinados para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias e departamentos com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

A sessão é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Confira detalhes das matérias em pauta:

 

1) Projeto de Lei Complementar nº 8/2023, de iniciativa do Prefeito, dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025) e alteração da Lei Complementar nº 1.311/22 (LDO/2023), para dar suporte na realização de demandas em diversas secretarias e departamentos com a utilização do excesso de arrecadação e superávit financeiro.

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

 

2) Projeto de Lei nº 32/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.

Discussão e votação única com quórum de maioria simples