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Câmara devolve mais de meio milhão aos cofres da Prefeitura

Câmara devolve mais de meio milhão aos cofres da Prefeitura

Cumprindo disposição da Lei Orgânica do Município, na tarde de 28 de dezembro o presidente da Câmara Municipal de Botucatu, vereador Izaias Colino [PSDB], autorizou a transferência bancária devolvendo R$ 522.264,44 aos cofres da Prefeitura. O valor é referente a parte do orçamento que a Câmara não utilizou no exercício de 2017 e que, agora, poderá ser empregado em qualquer área do município pelo Poder Executivo.

Por lei, o Poder Legislativo tem direito de utilizar até 6% do Orçamento Municipal por ano. Em 2017, o valor solicitado à Prefeitura não chegou a 1,5% e, destes, sobraram os cerca de meio milhão agora devolvidos. A devolução do excedente engloba parte do duodécimo recebido e rendimentos e interferências financeiras e já é uma prática consolidada na Casa de Leis de Botucatu, conhecida regionalmente por seu quadro de servidores enxuto e pela gestão austera dos recursos públicos.

Vale lembrar que as discussões sobre o Orçamento Municipal sempre passam pela Câmara, tanto nas sessões ordinárias ou extraordinárias quanto em audiências públicas obrigatórias.