Câmara Municipal de Botucatu

Câmara tem até 17 de abril para votar parecer do Tribunal sobre contas do exercício de 2019 da Prefeitura

Parecer do TC

Imagem de b8c800e5-cd3b-491c-9d07-aa21ed4a750b

Por meio do Sistema Eletrônico de Informações, a Câmara Municipal de Botucatu recebeu na última quarta-feira (16/02) o Processo TC n° 4924.989.19-7, que trata das contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019. O parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi “favorável, com ressalvas, à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Botucatu, relativas ao exercício de 2019, com recomendações à Origem, à margem do parecer, excetuados os atos pendentes de apreciação por este Tribunal”.

Trâmite interno

Obedecendo ao disposto nos artigos 254, 255, 256 e 257 do Regimento Interno da Câmara de Botucatu, o processo será encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para análise por 50 dias, prazo em que a documentação ficará à disposição dos contribuintes para exame e apreciação mediante solicitação dirigida à Ouvidoria da Câmara (https://www.camarabotucatu.sp.gov.br/Ouvidoria).

O prazo legal de sessenta dias para finalizar o trâmite interno e julgar as contas se encerra em 17 de abril de 2022.

Outras Notícias

Fique por dentro

12 de dezembro de 2025

Câmara realiza plenária semanal dupla com dez projetos a serem discutidos no dia 15/12

A Câmara Municipal de Botucatu realiza na próxima segunda-feira, dia 15 de dezembro, a partir das 19 horas, uma Sessão Ordinária, com nove projetos, e uma Sessão Extraordinária, com uma matéria, a serem discutidos e votados. Em Sessão Ordinári...

12 de dezembro de 2025

Suplentes, emendas e políticas juvenis: Câmara atualiza Regimento e Lei Orgânica do município

A Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na manhã desta sexta-feira (12/12), durante sessão extraordinária convocada pela Presidência da Casa, dois projetos de grande impacto administrativo. As propostas — enviadas pela Mesa Diretora — atualizam di...

10 de dezembro de 2025

Vereadores se reúnem em sessão extraordinária para votar mudanças estruturais no Legislativo

A Câmara Municipal de Botucatu realizará uma sessão extraordinária nesta sexta-feira, 12 de dezembro, às 10h, convocada pela Presidência da Casa a pedido do Prefeito e em conformidade com o Regimento Interno. A pauta inclui dois projetos de grande...

09 de dezembro de 2025

Câmara aprova pacotão de projetos e destrava investimentos em educação, desenvolvimento urbano e indústria

Em uma noite marcada por intensas discussões e pela presença de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Botucatu aprovou, na última segunda-feira (08/12), oito projetos enviados pela Prefeitura durante a Sessão Ordinária e outros dois em Sessão...

05 de dezembro de 2025

Legislativo celebra voluntariado e entrega Diploma “Mérito Cidadão – Amanda Moraes” em noite marcada por emoção e reconhecimento

A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite desta sexta-feira (5), a segunda edição da Sessão Solene de entrega do Diploma “Mérito Cidadão – Amanda Moraes”, homenagem que reverencia pessoas que dedicam parte de suas vidas ao trabalho voluntá...

05 de dezembro de 2025

Câmara de Botucatu realiza sessão dupla na segunda-feira (08/12), a partir das 19h – projeto sobre o abono do Fundeb está na pauta

A Câmara Municipal de Botucatu realiza, na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, a partir das 19 horas, uma sessão ordinária seguida de sessão extraordinária. A pauta é extensa e reúne projetos enviados pelo Poder Executivo que tratam de gestão pú...