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Câmara vai apreciar cinco projetos nas últimas plenárias do mês de maio, em 29/05

Ordem do Dia 29/05

Na próxima segunda-feira (29/05), os vereadores botucatuenses se reúnem em sessão ordinária e extraordinária para deliberar sobre cinco projetos em pauta. As matérias em discussão e votação tratam de doações de terreno a empresas no Distrito Industrial IV, concessão de Título de Cidadão Botucatuense ao Chefe do Cartório Eleitoral, Igor Ignácio, e mudanças nas legislações que tratam do Sistema de Transporte Coletivo Urbano e da Comissão Municipal de Defesa Civil.

A noite ainda vai contar com um momento de Tribuna Livre, no qual um representante do setor de Oncologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp vai falar sobre a ação “Solidariedade Premiada”.

As sessões começam às 19h e têm transmissão ao vivo pelo site, Facebook e TV Câmara Botucatu (canais 31.3 da rede aberta e 2 da Claro NET TV). Acompanhe!

 

SESSÃO ORDINÁRIA

1) Projeto de Lei nº 48/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terreno no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Mega Whip Indústria e Comércio de Chicotes Elétricos Ltda.

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

2) Projeto de Lei nº 52/2023, de iniciativa do Prefeito, que dispõe sobre doação de terrenos no Distrito Industrial IV Dr. Jairo Jorge Gabriel à Tecnaut Indústria e Comércio Ltda.

Discussão e votação únicas

Discussão e votação únicas com quórum de maioria simples

 

3) Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2023, de iniciativa da Vereadora Erika da Liga do Bem, que concede o Título de Cidadão Botucatuense ao Senhor Igor Ignácio.

Discussão e votação únicas com quórum 2/3

 

TRIBUNA LIVRE

Após o término do pequeno expediente haverá uso da palavra na Tribuna Livre por representante do setor de Oncologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Unesp. Assunto: Ação “Solidariedade Premiada”.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

1) Projeto de Lei Complementar nº 11/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera o artigo 7º da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

 

2) Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, de iniciativa do Prefeito, que altera o art. 3º da Lei Complementar n° 1.109/2014, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil.

Discussão e votação única com quórum de maioria absoluta

Com emenda de autoria da Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos