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Carlos Trigo pede fiscalização do Executivo em lixeiras domésticas em desacordo com determinação

Carlos Trigo pede fiscalização do Executivo em lixeiras domésticas em desacordo com determinação

Batalhando por causas que buscam benefícios para pessoas portadoras de qualquer tipo de deficiência, o vereador Carlos Trigo [PDT] utilizou seu espaço durante sessão na Câmara Municipal de Botucatu para encaminhar, via requerimento, uma solicitação para que o Poder Executivo fiscalize ativamente a situação das lixeiras residenciais. O pedido foi aprovado pela unanimidade dos demais legisladores.

O documento foi encaminhado ao prefeito João Cury Neto, pedindo para que o mesmo informe sobre a possibilidade de intensificar a fiscalização, bem como adoção de outras providências por parte do Poder Público Municipal, objetivando que o teor do Decreto nº. 8.687/2011, que disciplina a construção ou instalação de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico em nosso município, seja efetivamente aplicado.

Citado no texto do vereador, o Decreto nº. 8.687, proíbe a instalação ou construção de lixeiras, suportes ou receptáculos para acondicionamento de lixo doméstico em grades ou muros, fixando também as condições que devem ser observadas nos casos envolvendo lixeiras instaladas no solo, sujeitando os infratores à multa, além de observar, em seu artigo 4º., que o Poder Executivo poderá remover as citadas lixeiras, em caso de desobediência após a notificação.

Responsável pela solicitação que deu origem ao Decreto, em 2011, Carlos Trigo apontou a necessidade de uma ação. “Ainda existem inúmeras lixeiras e suportes instalados em locais impróprios, normalmente suspensos em grades ou muros das casas e a fiscalização e retirada dos mesmos, facilitaria muito o deslocamento seguro dos pedestres, principalmente aqueles que possuem deficiência visual”, afirma o vereador.