Notícias

Carlos Trigo pede fiscalização para evitar mercadorias expostas em calçadas

Carlos Trigo pede fiscalização para evitar mercadorias expostas em calçadas

Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Carlos Trigo [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de efetuar intensa fiscalização objetivando evitar a exposição de placas comerciais, manequins, mercadorias e outros tipos de objetos nas calçadas dos estabelecimentos comerciais localizados no nosso município.
O vereador explica sua solicitação. “Recentemente em ranking divulgado pelo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano, o município de Botucatu, está entre as 40 melhores cidades do Brasil em termos de desenvolvimento humano. É louvável a ação da União ACE/CDL, que após fotografar 40 estabelecimentos comerciais de nossa cidade, montou um dossiê e protocolou na Prefeitura Municipal um pedido de fiscalização contra os referidos estabelecimentos comerciais, conforme matéria publicada no Jornal Diário da Serra em 30 de julho de 2013. Considerando que o Art. 7º. da Lei Municipal 4.433/03, define “acessibilidade” como sendo a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, entre outros, por pessoas com deficiência ou com necessidades especiais, definindo também “barreira” como qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação das pessoas com segurança e que, contrariando os preceitos do artigo supramencionado no tocante à acessibilidade, vários lojistas da nossa cidade colocam diariamente objetos como mercadorias, manequins, placas de propaganda, bicicletas, mesas, cadeiras e diversos outros nas calçadas de seus estabelecimentos comerciais, sendo esta uma prática constante, há a necessidade de intensa fiscalização objetivando evitar a exposição de placas comerciais, manequins, mercadorias e outros tipos de objetos nas calçadas dos estabelecimentos comerciais. Ainda mais levando-se em consideração que a exposição dos referidos objetos no passeio público da Rua Amando de Barros e em outras ruas comerciais localizadas no centro deste município atrapalham sobremaneira a circulação e a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais, como os deficientes visuais, cadeirantes, idosos com mobilidade reduzida e mães com carrinhos de bebê”, declara Trigo.