Carlos Trigo quer estender uso de passe escolar em horários diferentes do horário escolar regular
Carlos Trigo quer estender uso de passe escolar em horários diferentes do horário escolar regular
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 11, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Carlos Trigo [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de que o passe escolar tenha sua validade estendida para que possa ser utilizado fora do horário escolar, atendendo o anseio de alunos, que precisam realizar atividades pedagógicas em horário diferente do disposto no artigo 25 da Lei Complementar nº 782.
O vereador defende o pedido. “Em 21 de setembro de 2010, entrou em vigor a Lei Complementar nº 786, que altera a Lei Complementar nº 782 de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Botucatu e no Capítulo II, Seção II, artigo 25, § 1º da lei está expresso que “O passe escolar será exclusivamente utilizado nos deslocamentos dos estudantes entre suas residências ou locais de trabalho e a unidade escolar ou local de estágio, e vice-versa, nos períodos de atividades estabelecidas pela instituição de ensino e mediante apresentação de documentos de identificação comprobatório de suas condições de trabalho.” Considerando que o parágrafo contempla somente “...o período de atividades estabelecidas pela instituição de ensino...”, o que acaba prejudicando os alunos, haja vista, que existem diversas atividades que são de extrema importância para a construção do saber nos alunos, como “tarefas”, visita às bibliotecas, estudos em grupo, cursos de línguas estrangeiras, aulas para práticas esportivas, entre tantas outras, que divergem do horário escolar estabelecido na referida lei, peço que a Prefeitura estude a possibilidade de estender o uso do passe escolar”, informa Trigo.
