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Carlos Trigo sugere lei para isentar impostos de mototaxistas na compra de veículo para trabalho

Carlos Trigo sugere lei para isentar impostos de mototaxistas na compra de veículo para trabalho

Com base na legislação que garante a taxistas isenção de impostos na aquisição de um veículo novo, desde que destinado ao uso profissional, o vereador Carlos Trigo [PDT] está solicitando que o benefício seja estendido a mototaxistas e moto entregadores.

“Já que nos dois casos os profissionais atuam de forma correspondente, realizando o transporte de passageiros e de mercadorias, estou pedindo que sejam tratados também de forma equivalente. A isenção incentiva o profissional a trabalhar com um veículo mais novo, normalmente em melhores condições mecânicas, com equipamentos de segurança mais modernos e eficientes e, ainda, ajuda a economia, porque aquece o mercado de veículos novos e usados”, argumenta.

Em conjunto com outras leis, a legislação atual que garante a isenção [Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e Portaria CAT 68, de 27 de agosto de 2001 e alterações posteriores] também estabelece os critérios necessários para  ter direito ao benefício que, no caso dos taxistas automotivos, pode chegar a um desconto de até 30% [cerca de 18% no IPI e 12% no ICMS], dependendo do modelo de veículo a ser adquirido.

Para o vereador, é justo "e necessário" criar e implementar uma legislação que conceda a isenção de impostos aos mototaxistas e moto entregadores [ou motofretistas], "desde que estejam devidamente regulamentados e que tenham cumprido com todos os requisitos legais”.

O requerimento, aprovado por unanimidade na sessão de 21/05, é encaminhado ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Cauê Macris.