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Com parecer favorável de comissões da Câmara, dois projetos do prefeito devem ser levados a sessão extraordinária esta semana

Reunião de Comissões

De forma remota aconteceu na manhã desta terça-feira, 16/3, reunião conjunta de três comissões para analisar e dar parecer em dois projetos que tramitam na Casa em regime de urgência. Após discussões, os vereadores Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM), Érika da Liga do Bem (REPUBLICANOS) e Sargento Laudo (PSDB) emitiram parecer favorável a dois projetos de lei de iniciativa do prefeito. O presidente da Câmara, vereador Palhinha (DEM), acompanhou os trabalhos e os vereadores Lelo Pagani (PSDB) e Silvio (REPUBLICANOS) justificaram as ausências.

Na análise das comissões de Justiça e Redação (CCJ), de Orçamento, Finanças e Contabilidade (Finanças) e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social (Saúde), o Projeto de Lei nº 13/2021 foi aprovado por se tratar de importante iniciativa para manter a qualidade da atenção à saúde da mulher no município. A proposta autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo para a transferência de recursos destinados à contratação de exames de mamografia e ultrassonografia de mama no município.

Em seguida, a CCJ e a comissão de Saúde debateram o Projeto de Lei nº 14/2021, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para adquirir vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde para o combate à pandemia do Coronavírus. A análise se norteou novamente no sentido de contribuir com quaisquer ações que minimizem os impactos na saúde e na economia no momento caótico que a sociedade atravessa.

Com a deliberação das comissões, as matérias estão prontas para serem levadas a plenário em sessão extraordinária que deve acontecer ainda esta semana.