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Com um voto contrário, Parecer do Tribunal sobre contas do Executivo é aprovado na Câmara

Na primeira segunda-feira do mês (7/12), de forma remota os vereadores da Câmara Municipal de Botucatu aprovaram os cinco itens em pauta nas sessões Ordinária e Extraordinária, mas nem todos receberam votação unânime.

O Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com manifestação favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Botucatu relativas ao exercício de 2018, abriu as discussões da Ordem do Dia da Sessão Ordinária e acabou aprovado com o voto contrário da vereadora Rose Ielo.

Os outros três projetos da Ordinária foram aprovados por unanimidade. Do Executivo veio o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2020, visando adequar o Código Tributário do Município ao texto da Lei Complementar nº 175/2020, de âmbito nacional. De forma geral, a alteração permite que o repasse do ISSQN passe a ser feito ao município do tomador, não mais ao município sede de prestadores de serviços como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito.

O plenário virtual aprovou ainda duas propostas de denominação de logradouro público. Por iniciativa do vereador Carreira, a antiga “Rua 23” do loteamento Vida Nova Botucatu passa a se chamar “Pietro Paolo Camelin” (PL 81/2020) e, mediante projeto de autoria do vereador Abelardo (PL 82/2020), a “Rua 10”, do mesmo loteamento, ganha o nome de “Paulo Sobrinho”.

 

Projeto único da Extraordinária é aprovado por unanimidade

Encerrada a Sessão Ordinária aconteceu a Extraordinária, que tinha na pauta o Projeto de Lei Complementar Nº 14/2020. De iniciativa do prefeito, o PLC que altera a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, permitindo alocação entre fichas com abertura de crédito suplementar adicional até o limite de 4.685.367,00, foi aprovado com o voto unânime dos vereadores.

 

Expediente da sessão

A sessão ordinária teve início às 20h00, com a leitura das correspondências recebidas. Ainda no Pequeno Expediente, o plenário virtual deliberou e aprovou um voto de pesar, uma moção e 19 requerimentos, nove deles dirigidos à Secretaria de Infraestrutura e com solicitações como: construção de galerias pluviais, instalação de redutores de velocidade, elevação de faixas de pedestres, contenção de erosão, pavimentação asfáltica, limpeza e manutenção de praça e, também, o uso de proteção nas roçadeiras para evitar que pedestres e veículos sejam atingidos por resíduos quando da capinação das ruas da cidade. O vereador Sargento Laudo usou o tempo nessa parte da Sessão para comentar suas matérias apresentadas.

Já no Grande Expediente, os vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi e Sargento Laudo falaram sobre temas livres.

Todos os documentos e projetos deliberados pelo plenário podem ser acessados na íntegra no site da Câmara, na aba “busca de proposituras”. E a íntegra dos trabalhos da noite é reprisada na programação da TV Câmara e também fica disponível no facebook e no youtube da Câmara Municipal de Botucatu.