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Comissão de Constituição, Justiça e Redação emite parecer favorável a alterações no Plano Diretor Participativo e a outros cinco projetos

CCJ 22/11

A manhã da terça-feira (22/11) contou com mais uma reunião com a presença de comissões permanentes da Casa. Após esmiuçarem o PLC 21/2022, que trata de mudanças no Plano Diretor Participativo, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – vereadores Marcelo Sleiman (União, presidente), Sargento Laudo (PSDB, relator), e Alessandra Lucchesi (PSDB, membro) – aproveitaram para avaliar e emitir pareceres a este e outros projetos em trâmite no Poder Legislativo.

Assim, receberam sinal verde:

 

Projeto de lei complementar 21/2022, que dispõe sobre alterações à Lei 1.224, de 06 de outubro de 2017 (Plano Diretor Participativo de Botucatu);

Projeto de lei 96/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, objetivando a transferência de Van Acessível.

Projeto de lei 97/2022, que declara de Utilidade Pública a Associação A Virada. Este PL também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação.

Projeto de lei 98/2022, que institui em Botucatu o “Dia Municipal do Cabelereiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador, Maquiador e Podólogo.

Projeto de lei 99/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de São Paulo, exclusivamente para a sede do 12º BPM/I.

Projeto de lei 101/2022, que denomina de "João Carlos de Souza" a "Rua E”do Distrito Industrial IV- Dr. Jairo Jorge Gabriel.