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Comissão de finanças da Câmara realiza audiência pública para tramitação da LOA 2024

Audiência Pública - Tramitação LOA 2024

Na noite desta terça-feira, 14/11, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Botucatu realizou uma audiência pública para discorrer sobre a tramitação da LOA – Lei Orçamentária Anual.

O Projeto de Lei 122/2023, que estima a receita e fixa as despesas municipais para o exercício de 2024, já se encontrava em expediente na casa de leis botucatuense desde o final do mês de setembro. Agora, foi a vez de debater com a sociedade os ganhos e gastos do município, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante o evento, os vereadores presentes também apresentaram suas propostas de emendas à referida Lei. Aprovado em sessão ordinária no ano passado, o orçamento impositivo prevê que os parlamentares podem apresentar emendas no valor de até 1,2% da receita corrente líquida do exercício anterior. Tal porcentagem pode ser usada para consignação de recursos voltados ao atendimento das emendas individuais impositivas, sendo que 50% deve ir, obrigatoriamente, para a área da saúde municipal. Por isso, a audiência contou com a presença massiva de muitas entidades municipais, as quais serão beneficiadas com os valores que cada vereador irá repassar.

O projeto que trata da LOA 2024 estima a receita e fixa a despesa em R$ 726.533.500,00 (Setecentos e Vinte e Seis Milhões, Quinhentos e Trinta e Três mil e Quinhentos Reais) para o ano que vem.

A partir de agora, já com o parecer da Comissão de Orçamento, deve seguir para apreciação das demais comissões, e então para posterior deliberação do plenário. Vale ressaltar que a proposta orçamentária precisa ser apreciada e devolvida para sanção do Prefeito até o encerramento deste ano.

A população e os vereadores presentes puderam participar e realizar questionamentos, tanto de maneira presencial como remota.