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Comissão de Orçamento da Câmara discute inserção de emendas impositivas no orçamento municipal

Emendas Impositivas

Na manhã desta quinta-feira (14/09), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara de Botucatu se reuniu com representantes da Prefeitura para discutirem a inclusão de emendas impositivas no Orçamento do município para o ano que vem.

Diante de funcionários da Secretaria Governo, o Presidente da Câmara, vereador Cula (PSDB), e os vereadores Lelo Pagani (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Sargento Laudo (PSDB) apresentaram ao Executivo as propostas de emendas, objetivando uma melhor alocação dos recursos públicos.

 

MAS AFINAL, O QUE É UMA EMENDA IMPOSITIVA?

As emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar da elaboração do orçamento anual, procurando aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Por meio delas, os vereadores acrescentam novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.

De acordo com o orçamento impositivo de Botucatu, 1,2% do orçamento municipal é destinado para atender as indicações dos onze vereadores da Casa. A divisão é igualitária, e cada um tem direito de indicar os mesmos valores. Tal indicação também é optativa, ou seja, o vereador faz uso deste direito somente se assim desejar. Além disso, 50% dos recursos devem ir obrigatoriamente para a área da saúde.