Câmara Municipal de Botucatu

Comissão deverá rever legislação sobre sons urbanos em Botucatu

No dia 14 de agosto a Câmara Municipal de Botucatu trouxe novamente para uma audiência pública o tema da “perturbação do sossego”. Um bom público compareceu e pôde esclarecer dúvidas sobre alvará de funcionamento, decibelímetro, festas, fiscalização e punições, entre outros temas.

A discussão levantou a necessidade de rever a legislação vigente. A Lei nº 4127, do ano de 2000, trata sobre ‘sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, impõe penalidades e dá outras providências”.

“A qualidade e abrangência do debate realizado aqui sinalizou para nós que é hora de nos debruçarmos novamente sobre essa problemática. Por isso queremos que seja constituída uma Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para aprimorar a legislação sobre a matéria”, argumenta o vereador Carreira [PSB].

Além dele, assinam também o requerimento 698 os vereadores Cula [PSC], Sargento Laudo [PP], Paulo Renato [PSC], Alessandra Lucchesi e Jamila [PSDB]. Pelo Regimento Interno da Casa, a Comissão Temporária de Assuntos Relevantes é composta por cinco membros e tem prazo de duração de 180 dias para concluir os trabalhos.

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