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Comissão poderá elaborar 'Código de Posturas Municipais'

Comissão poderá elaborar 'Código de Posturas Municipais'

A sugestão está contida no requerimento 601, de autoria dos vereadores Izaias Colino [PSDB], Alessandra Lucchesi [PSDB] e Paulo Renato [PSC], aprovado por unanimidade na sessão de 10 de julho. Por definição, posturas municipais são o regramento que obriga os munícipes a cumprir certos deveres de ordem pública.

Na prática, esse conjunto de regras é um importante instrumento jurídico que regula a utilização do espaço e do bem-estar público, melhorando a qualidade de vida e organizando cidades de médio e grande porte.

“Esta legislação precisa fazer eco com aquilo que precisa e pensa a população e, para isto, esse Código deve ser pensado e discutido amplamente, construído a muitas mãos. Consideramos que esta Casa de Leis é o foro adequado para abarcar essa discussão”, defende o presidente da Câmara, Izaias Colino.

No requerimento, os vereadores estão solicitando que o prefeito Mário Pardini nomeie uma comissão para que, em conjunto com os vereadores e com ampla discussão entre a população, se comece a elaborar um “Código de Posturas Municipais” para Botucatu.