Câmara Municipal de Botucatu

Comissões Permanentes analisam e emitem pareceres sobre projetos em trâmite no Legislativo

Reunião de comissões

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Foi produtiva a manhã desta terça-feira (22/03) na Câmara Municipal de Botucatu. Vereadores de duas comissões permanentes da Casa se reuniram para analisar, estudar e também dar pareceres a projetos em trâmite no Legislativo.

Primeiro foi a vez dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a CCJ (Marcelo Sleiman, União - presidente, Sargento Laudo, PSDB – relator e Lelo Pagani, PSDB – membro) apreciarem o PL 17 e o PLC 4. Um autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a transferência de academia adaptada, no âmbito do Programa "Cidade Acessível". O outro, de iniciativa da Mesa Diretora, trata de reorganização administrativa da Câmara. A CCJ se manifestou favorável às duas matérias.

Já os vereadores da Comissão de Educação (Alessandra Lucchesi, PSDB – presidente, Erika da Liga do Bem, Republicanos – relatora, e Sargento Laudo, PSDB – membro) dedicaram o tempo reservado às reuniões semanais para estudar dois projetos de lei. O PL 3, que regulamenta a ocupação do solo da Macrozona de Atenção Hídrica, e o PL 5, que trata da composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

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