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Critérios de avaliação do estágio probatório de servidor municipal são tema de requerimento

Critérios de avaliação do estágio probatório de servidor municipal são tema de requerimento

O requerimento 682, apresentado pela vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB] na sessão de 13/08, materializa a preocupação de um grande número de servidores: ele diz respeito à regulamentação dos critérios técnicos de avaliação dos funcionários em estágio probatório no serviço público municipal.

O estágio probatório é o período de três anos de efetivo exercício, durante o qual o servidor é avaliado em relação à aptidão e capacidade para o desempenho do cargo no qual ingressou por meio de concurso público. 

Pela Lei complementar nº 1.245, de 24 de abril de 2018 [que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos de Botucatu] essa regulamentação é de responsabilidade do Executivo e a vereadora quer saber se os novos critérios de avaliação já estão sendo aplicados.

“Temos um grande número de servidores em estágio probatório, vários deles no limite desse período. É preciso saber quais os critérios avaliativos que estão sendo utilizados, até porque em muitos casos eles definem a vida funcional com a continuidade ou não do servidor no serviço público”, justifica.

 O requerimento foi aprovado por unanimidade e dirigido ao prefeito Mário Pardini e ao secretário municipal de Governo, Fábio Leite.