Curumim pede pagamento de extinto Fundo de Previdência em parcelas de até 4 mil reais
Curumim pede pagamento de extinto Fundo de Previdência em parcelas de até 4 mil reais
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, dia 3, primeira sessão de 2014, foi aprovado um requerimento de autoria do vereador Curumim [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de efetuar o pagamento aos que fazem jus ao recebimento da restituição dos valores que foram descontados em folha de pagamento em favor do extinto Fundo de Previdência Municipal, em parcelas de até 4 mil reais.
O vereador explica sua solicitação. “Os funcionários aposentados pelo regime CLT e INSS e que não recebem a complementação salarial prevista no extinto Fundo de Previdência, bem como uma parcela de servidores que estão na ativa, recebem, mensalmente e de forma parcelada, da Prefeitura Municipal, a restituição dos valores que foram descontados em folha de pagamento em favor do referido Fundo. Da forma como vêm sendo restituídos esses valores, estas pessoas acabam sendo prejudicadas, devido ao longo tempo previsto para a total devolução. Considerando que a Prefeitura Municipal tem mantido um certo equilíbrio em seu orçamento, tendo sucessivos superávits, o que permite fazer o referido pagamento antecipado, peço que a Prefeitura estude uma forma de realizar o pagamento dos valores em parcelas de até 4 mil reais. Tal solicitação visa atender aos anseios do funcionalismo, principalmente, daqueles já têm idade avançada, podendo nem usufruir do que é de direito, em razão do longo tempo determinado para a sua quitação final”, informa Curumim.
O Poder Executivo tem o prazo de 15 dias para dar sua resposta à solicitação do vereador do PSDB.
