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Em plenária extensa, Câmara aprova oito projetos de autorias executivas e legislativas

Sessão Ordinária 13/05/2024

Na noite da última segunda-feira (13/05), vereadores botucatuenses se reuniram em sessão ordinária para análise e deliberação de oito projetos de autorias diversas.

Após pedido de inversão de pauta, o PL 62/2024, de iniciativa do vereador Curumim (PSDB), denominou de "Leonice Ribeiro Zucari (Dona Nice)" a rua 08 do Residencial Botucatu Verônica. Em tribuna, o vereador-autor comentou sobre a biografia da homenageada, acentuando sua trajetória profissional como funcionária pública da UNESP/FMVZ.

Em seguida, o PL 59/2024, de autoria dos vereadores Erika da Liga do Bem (PSD), Cula (MDB) e Curumim, denominou de "Praça Ednaldo Barbosa Alves” o “Lote 09/Quadra A” do Loteamento Vila dos Pescadores. Em tribuna, a vereadora Erika comentou sobre a biografia do homenageado, um dos pescadores da região que faleceu precocemente no final do ano passado.

O terceiro projeto da noite (PL 30/2024), de iniciativa do Prefeito, dispôs sobre o Conselho e a Conferência Municipal da Cidade de Botucatu. A proposta orientou-se pelo modelo do ConCidades Nacional, que trata da composição, estruturação, competência e funcionamento do conselho nacional. A aprovação do projeto possibilita a melhor integração do ConCidade ao Executivo Municipal e às demais temáticas e pastas envolvidas nas discussões relativas à cidade, colocando a estrutura administrativa do município à disposição do conselho. A matéria foi aprovada por seis votos favoráveis. Os vereadores Abelardo (Republicanos), Alessandra Lucchesi (PSB), Palhinha (PSD) e Rose Ielo (PDT) votaram contra a aprovação. Em tribuna, a vereadora Rose se justificou, explicando que, de acordo com seu ponto de vista, questões apontadas no documento, como a composição do conselho, por exemplo, ferem o princípio democrático e a representação social. Ademais, salientou que um projeto novo ocasionaria na revogação da lei anterior, a qual sequer entrou em vigor, de fato, na época em que foi sancionada.

Também de autoria executiva, o PL 42/2024 autorizou a Prefeitura de Botucatu a aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – SUDESTE). Na prática, o município adere ao processo de regionalização do saneamento básico, mediante a substituição do atual contrato de programa por um novo contrato com a Sabesp, estendendo sua vigência até 2060. Ainda segundo o projeto, a ausência de tal regionalização implicaria a perda do subsídio cruzado, uma ferramenta essencial para a manutenção do valor da tarifa dos serviços de água e esgoto. Por tanto, a não adesão ao modelo poderia resultar em um aumento tarifário estimado em aproximadamente 30% entre 2025 e 2029 em comparação com a manutenção do contrato atual, impactando significativamente a acessibilidade dos serviços de saneamento para a população de Botucatu, conforme expôs em tribuna o vereador Marcelo Sleiman (MDB).

Ainda durante a discussão, os vereadores Curumim e Palhinha deixaram claro que a votação nada tem a ver com apoio ou não à privatização da Companha de Saneamento, e sim com a adesão a um modelo de gestão, já que a venda de parte da empresa estatal é praticamente inevitável.

Ao final das considerações, a matéria foi aprovada por sete votos favoráveis. Os vereadores Abelardo, Alessandra Lucchesi e Rose Ielo se posicionaram contra a adesão, esta última, alegando que o serviço de saneamento municipal não pode ser executado por empresas privadas e/ou terceirizadas, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município, tornando a matéria, por tanto, inconstitucional.

Com um novo pedido de inversão de pauta, o vereador Marcelo Sleiman obteve aprovação unânime em dois projetos de sua autoria que denominaram as ruas 09 (PL 61/2024) e 10 (PL 45/2024) do Residencial Montana, de “Rua Professora Sônia Marques Barreiros Maringoni" e “Rua Professora Rosa Paschoalick Catherino", respectivamente.  Em tribuna, o parlamentar-autor comentou sobre a biografia das homenageadas.

A sétima aprovação da noite (PL 57/2024) tratou sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos de Botucatu, A partir de agora, o Poder Público fica autorizado a remover os veículos abandonados em terrenos públicos e particulares de forma mais rápida, tendo em vista a redução do prazo de dez para cinco dias para remoção, sob pena de lavratura de auto de infração, remoção do veículo ao pátio e aplicação de multa ao proprietário. De acordo com a justificativa do projeto, a referida redução do prazo implica em um maior controle na proliferação do mosquito transmissor da dengue.

A plenária se encerrou com a aprovação do PL 15/2024, de iniciativa dos vereadores Erika da Liga do Bem e Palhinha, que instituiu em Botucatu o “Programa Banco de ração animal, utensílios e equipamentos”. Segundo os vereadores-autores, o programa visa garantir o acesso à nutrição adequada para animais de estimação de famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio da coleta e doação de ração, medicamentos e outros itens essenciais ao bem-estar dos animais. Ainda de acordo com os parlamentares, os beneficiários deverão ser cadastrados previamente no programa, devendo manter atualizadas as informações nele contidas.

Lembrando que todas as matérias discutidas nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultadas em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.