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Em reunião, Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos emite parecer a projeto e planeja ações

Reunião comissão Direitos Humanos

Na tarde desta quarta-feira (10/03), a Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos se reuniu de maneira remota para deliberar sobre o projeto de lei 08/2021. A matéria, que pretende alterar a lei que criou o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, recebeu parecer favorável da comissão formada pela presidente Rose Ielo (PDT), relator Abelardo (Republicanos) e membro Alessandra Lucchesi (PSDB). 

A alteração na Lei Municipal nº 5.148, de 2010, visa adequar a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, acrescentando as cadeiras de 1º e 2 Tesoureiros, para atendimento de normativas da Receita Federal. Assim, o fundo pode receber recursos advindos do Imposto de Renda. Agora, com o parecer favorável desta última comissão pela qual o projeto tramita na Casa, ele está apto a ser pautado para votação em plenário.

No encontro virtual, os vereadores presentes aproveitaram para planejar atividades e ações da comissão, como a elaboração de uma campanha institucional que incentive munícipes a direcionarem a dedução do imposto de renda em favor das entidades do terceiro setor da cidade.