Recebeu parecer favorável das comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento (CCJ), Finanças e Contabilidade e Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social o Projeto de Lei Complementar 2, de autoria do Executivo, que deu entrada na Casa em caráter de urgência na manhã de ontem, 3/3.
Num esforço concentrado, os vereadores membros de comissões Alessandra Lucchesi (PSDB), Marcelo Sleiman (DEM), Érika da Liga do Bem (REPUBLICANOS) e Sargento Laudo (PSDB), e o presidente da Câmara, vereador Palhinha (DEM), fizeram uma reunião remota na manhã desta quinta-feira, 4/3, para debater o projeto que propõe alterar a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde para que a Prefeitura possa iniciar as tratativas para eventual compra de imunizantes de vacinas contra o novo coronavírus.
“De acordo com o parecer do STF, o texto é constitucional e do ponto de vista da redação, da legalidade e da clareza o projeto está adequado e trata de temática de muita importância. Por isso votamos favorável”, explicou o presidente da CCJ, vereador Marcelo Sleiman.
A presidente da comissão de Saúde, vereadora Alessandra Lucchesi, também votou favorável à continuidade do trâmite do projeto na Câmara e justificou: “Esse projeto autoriza o Executivo a fazer as tratativas que julgar necessárias para garantir mais vacinas para nossa cidade e as vacinas, hoje, trazem a esperança de retomada das atividades de economia, da educação e de uma vida mais segura”.
No texto, o PLC pede a autorização da Câmara para abrir um crédito adicional suplementar de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) na Secretaria da Saúde, valor que será coberto com recursos do superávit financeiro do exercício de 2020. “Estamos criando um ambiente que permite a movimentação do Executivo em direção à busca por imunização e saúde e vamos fazer qualquer esforço para que isso aconteça. Nossa comissão votou com tranquilidade porque o projeto deixa claro que a verba deve vir de um superávit”, concluiu o presidente da comissão de Finanças, vereador Sargento Laudo.
Com a conclusão dos pareceres, o projeto está liberado para ser pautado e deve ser levado para a apreciação do plenário em sessão extraordinária já na próxima semana.
