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Em sessão ordinária, Câmara aprova celebração de convênio e correções em endereços de unidades escolares

Sessão Ordinária de 11/03

Na noite da última segunda-feira (11/03), a Câmara de Botucatu contou com sessão ordinária para a deliberação de 4 projetos de lei de autorias diversas.

A primeira discussão da noite entrou em pauta pela terceira vez neste ano. De autoria do Prefeito, o PL 137/2023 autorizou o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para reforma e adequação da antiga Cadeia Pública de Botucatu. Após pedido de vista pela vereadora Rose Ielo (PDT) e de adiamento pelo vereador Palhinha (União), a matéria foi aprovada por dez parlamentares na sessão desta semana. Apenas a vereadora supracitada se absteve da votação. Em tribuna, ela apontou questionamentos envolvendo a gestão do serviço que será executado no local, após a referida reestruturação. Ademais, salientou a falta de documentações importantes no processo, como a planta do espaço. Segundo o projeto, o objetivo da reforma é preparar o local para realizar o acolhimento emergencial e temporário de mulheres vítimas de violência doméstica na cidade. Os vereadores Érika da Liga do Bem (Republicanos), Sargento Laudo (PSDB), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Silvio (Republicanos) se posicionaram em tribuna a favor da votação imediata e aprovação da matéria, para que a proteção possa ser garantida o quanto antes às mulheres.

Já outros dois projetos, também de autoria do Prefeito, foram aprovados por unanimidade dos votos e alteraram leis municipais para retificarem o endereço de dois centos de educação infantil do município. O CEI – Prof.ª Erasmina Celi Gobette passará a ter sua localização na Avenida Mário Barbieris, nº 470, Conjunto Habitacional Humberto Popolo (PL 11/2024). Por sua vez, o CEI – Doutor Roberto Domingos Andreucci passará a ter sua localização na Rua Capitão Mendes Júnior, 365 Vila São Lúcio (PL 12/2024).

E finalizando a plenária da semana, o PL 148/2023, de autoria dos vereadores Sargento Laudo (PSDB) e Pedroso (União), que assegura às mulheres o direito de terem acompanhante, pessoa maior de idade e de sua livre escolha, nas consultas e exames, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município de Botucatu, foi retirado da pauta a pedido do vereador Sargento Laudo. Segundo o parlamentar, o pedido se deu para que fossem ajustados os signatários da matéria.

Vale lembrar que todos os projetos discutidos nesta e em outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.