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Em sessão plenária, Câmara aprova Semana de Combate ao Diabetes, denominação de rua, reajuste de vencimentos e benefícios do funcionalismo público municipal e termo de compromisso com o SEBRAE

Sessão Ordinária e Extraordinária - 19/06

A sessão plenária da última segunda-feira (19/06) foi extensa e contou com onze projetos em pauta. Em sessão ordinária, foram discutidos dois projetos de autoria dos vereadores da casa, ambos aprovados por unanimidade dos votos.

De iniciativa do vereador Palhinha (União), o Projeto de Lei 50/2023 instituiu em Botucatu a “Semana de Orientação e Combate ao Diabetes”. Em tribuna, o vereador-autor explicou que a semana será promovida anualmente, com início em 14 de novembro, Dia Mundial do Diabetes. A semana integrará o calendário oficial do município, e tem como objetivo conscientizar a população sobre a prevenção e o controle da doença.

De iniciativa do vereador Lelo Pagani (PSDB), o Projeto de Lei 62/2023 denominou de “Rua Doutor Amando de Barros Sobrinho” a Rua 02 do bairro Ecovilla Botucatu Residencial. Em tribuna, o vereador-autor leu a biografia do homenageado.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Já em sessão extraordinária, foram discutidos e votados nove projetos, tanto de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara de Botucatu, como de iniciativa do Prefeito. Todos foram aprovados por unanimidade dos votos.

O Projeto de Lei Complementar 15/2023 e os Projetos de Lei 67 e 68/2023, de iniciativa do Executivo Municipal, reajustaram em 10% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura e sua Autarquia.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei Complementar 15/2023 também concedeu, excepcionalmente, uma diferença remuneratória de 3,72% aos professores de Educação Básica, referente ao período de janeiro de 2023 a abril de 2023, em decorrência do piso nacional da respectiva categoria.

Por sua vez, os Projetos de Lei 69 e 70/2023, de autoria do Prefeito, atualizaram os subsídios dos membros do Conselho Tutelar e dos Secretários Municipais em 10% e 9,29%, respectivamente.  

Como líder do Prefeito na Câmara, o vereador Silvio (Republicanos) fez questão de explicar os referidos projetos em tribuna.

Já a vereadora Rose Ielo (PDT) salientou que o reajuste acarretará que os vencimentos de alguns funcionários fiquem maiores que os vencimentos do Chefe do Executivo, o que é inconstitucional. Por tanto, nesses casos, esses funcionários não terão seus salários reajustados. Além disso, explanou que o índice de aumento real deveria ser maior, já que o município se encontra em superavit financeiro. 

Já de iniciativa do Poder Legislativo, o Projeto de Lei Complementar 16/2023, e os Projetos de Lei 71 e 72/2023 reajustaram também em 10% os valores dos salários, vencimentos e vale compra alimentos dos servidores ativos; e auxílio saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal.

O valor do reajuste tanto do Poder Executivo como do Poder Legislativo tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre os meses de dezembro/2021 a abril /2023. Esse valor acumulado foi de 9,29%. Por tanto, o aumento real foi de 0,71%, totalizando os 10% citados, com exceção do subsídio dos Secretários Municipais, que foi o mesmo do valor acumulado, sem ganho real. Todos os reajustem tem data-base em 1º de maio.

Além dos projetos de reajustes, foi votado e aprovado também em sessão extraordinária o Projeto de Lei 60/2023, de iniciativa do Prefeito, que autorizou o Poder Executivo a celebrar termo de compromisso com o SEBRAE, para a instalação do Programa “SEBRAE Aqui” em Botucatu. Em tribuna, o vereador Silvio explicou que o programa ajudará os empreendedores a desenvolverem seus negócios com foco na vocação local, por meio de parcerias com entidades públicas e empresas privadas. O posto do “SEBRAE Aqui” será instalado no espaço do Mercado Municipal. 

Lembrando que todos os projetos aprovados nesta e nas outras sessões plenárias podem ser consultados em sua íntegra no site da Câmara de Botucatu.