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Expediente do Legislativo registrou 14 projetos protocolados durante a última sessão ordinária

Expediente do Legislativo registrou 14 projetos protocolados durante a última sessão ordinária

A última sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 25, na Câmara Municipal de Botucatu, teve um grande número de projetos protocolados. No total, foram lidos 14 projetos durante o Expediente da sessão, todos dando entrada na Casa de Leis. Agora, cada um deles será encaminhado para suas respectivas Comissões Internas, onde serão avaliados e posteriormente encaminhados para votação.
Confira a lista dos 14 projetos que deram entrada na Casa de Leis. No total, são cinco Projetos de Lei Complementar e mais nove Projetos de Lei.

1] Projeto de Lei Complementar nº. 16/2015 - Iniciativa do Prefeito Municipal, que institui o programa de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - FMPSA, revoga a Lei Complementar nº 1045/2013 e dá outras providências.

2] Projeto de Lei Complementar nº 17/2015 - Iniciativa do Prefeito Municipal, que cria gratificação ao cargo de Assistente Social Escolar.

3] Projeto de Lei Complementar nº. 18/2015 - Iniciativa do Prefeito Municipal, altera dispositivos da Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu. [Concurso Público]

4] Projeto de Lei Complementar nº. 19/2015 - Iniciativa do Prefeito Municipal, recompõe em 5,00 % [cinco por cento] salários e vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

5] Projeto de Lei Complementar nº. 20/20 - Iniciativa da Mesa da Câmara, que revisa os salários e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo em 5,00 % [cinco por cento].

6] Projeto de Lei nº 33/2015 - Iniciativa do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a revisão de subsídios dos agentes políticos do Município de Botucatu, dentre sua competência privativa.

7] Projeto de Lei nº 34/2015 - Iniciativa do Prefeito Municipal, que reajusta o valor do Vale Compra Alimentos, do Auxílio Saúde e dá outras providências.

8] Projeto de Lei nº 35/2015 - Iniciativa da Mesa da Câmara, que revisa em 5% [cinco por cento] os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Botucatu.

9] Projeto de Lei nº 36/2015 - Iniciativa da Mesa da Câmara, que reajusta o valor do Vale Compra Alimentos dos servidores ativos do Poder Legislativo.

10] Projeto de Lei nº 37/2015 - Iniciativa da Mesa da Câmara, que Reajusta o valor do Auxílio Saúde dos servidores inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Botucatu.

11] Projeto de Lei nº 30/2015 - Iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que determina a instalação de suporte para a colocação e transporte de bicicletas nos ônibus do Município de Botucatu.

12] Projeto de Lei nº 31/2015 - Iniciativa do Vereador Lelo Pagani, que denomina de 'Pedro Carnieto', o prolongamento da Rua '03', localizado no Conjunto Habitacional Jatobá, bem como todo e qualquer prolongamento.

13] Projeto de Lei nº 32/2015 - Iniciativa do Vereador João Elias, que dispõe sobre a proibição de que Postos de Combustíveis abasteçam combustível nos veículos após ser acionada a trava de segurança da bomba de abastecimento e dá outras providências.

14] Projeto de Lei nº 38/2015 - Iniciativa do Vereador Reinaldinho, que dispõe sobre prioridade para a realização de consultas médicas e exames laboratoriais para pacientes idosos na rede de saúde do município e dá outras providencias.