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Fiscalização em alta: prestadoras de serviço público recebem olhar atento da Câmara neste mês de agosto

Ideias e soluções - agosto

Você sabia que o poder fiscalizador que cabe ao Legislativo é previsto na lei mais importante da cidade, a Lei Orgânica do Município? Está lá no artigo 10:

“Compete à Câmara Municipal fiscalizar, mediante controle externo, a administração direta ou indireta, as fundações e as empresas em que o município detenha a maioria do capital social, bem como as concessionárias e permissionárias de serviço público com atuação nos limites do município”.

Dito isso, é rotina na Câmara de Botucatu que os vereadores atuem neste sentido. As estratégias variam, por exemplo, de apresentação de requerimentos cobrando informações do poder público a criação de comissões temáticas de trabalho, visitas in loco e até convite para que representantes de determinados serviços venham prestar esclarecimentos. Em agosto, algumas atividades fiscalizadoras se destacaram na busca por #ideiasesoluções. Agora, você confere o que aconteceu de mais importante no último mês.

Visita à Sabesp

Já na primeira quinzena do mês, no dia 11 de agosto, uma comitiva de vereadores fez uma visita à Estação de Tratamento de Água (E.T.A) e à Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E) de Botucatu. A programação aconteceu após um pedido feito diretamente à SABESP, concessionária responsável pelo serviço, por meio de requerimento aprovado no início de julho em plenário. O objetivo era que a Câmara tivesse ciência da real situação de funcionamento e como está a qualidade dos serviços desenvolvimentos pelas estações.

Recepcionados pelo gerente da Divisão Botucatu, Sandro Henrique Branbilla Ramos, os vereadores conheceram o processo de tratamento da água (floculação, decantação e filtração), a operação da unidade de tratamento de esgoto localizada na Fazenda Lageado, e a usina de biossecagem, onde ocorre a produção de adubo orgânico proveniente do lodo de esgoto desidratado.

O grupo saiu de lá com informações relevantes sobre a estrutura sanitária de Botucatu que, a partir da ação fiscalizadora, podem ser melhor trabalhadas na atuação parlamentar. 

 

Atenção continuada ao Hospital das Clínicas

Ainda na mesma semana, em 13 de agosto, os vereadores receberam na sede do Legislativo o Superintendente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu (HCFMB), Dr. André Balbi, e outros profissionais da instituição. A visita deu continuidade a uma outra reunião realizada no próprio hospital em junho pela atual legislatura. O objetivo de ambos os encontros foi entender os desafios que o HC enfrenta, assim como ficar por dentro do que tem sido implementado para aperfeiçoar o atendimento em saúde.

A ideia é que a aproximação e o diálogo frequente entre as entidades proporcionem melhorias nos serviços de saúde oferecidos à população. Além disso, com a fiscalização mais de perto, é possível compreender a realidade em que o HC funciona, refinando o direcionamento dos requerimentos a demandas pertinentes ao cenário atual.

 

Reuniões com a CPFL

Para encerrar as atividades de fiscalização do mês, no dia 26 de agosto os vereadores estiveram presentes no plenário da Câmara para uma reunião híbrida com a consultora de negócios da CPFL, Orzila Ortega da Silva, e outros representantes de empresas que ocupam postes no município, como operadoras de telefonia e internet. A finalidade do encontro era encontrar soluções conjuntas para problemas frequentes que os botucatuenses têm enfrentado, como cabos soltos – chamados oficialmente de cabos mortos – e demora na resposta a notificações e reclamações.

Os vereadores começaram a reunião apresentando uma proposta inicial para a realização de uma “faxina de cabos mortos” de maneira setorizada na cidade. A ideia era priorizar o atendimento a setores mais afetados, estipular prazos adequados e manter conversas com as empresas para que qualquer lei apresentada ou modificada seja, de fato, cumprida. Após ouvir as dificuldades apontadas pelos representantes do serviço, a Câmara saiu da reunião com duas missões: estudar as alterações que precisam ser efetivadas na legislação com base nas conversas já feitas e pensar em um projeto piloto para que a proposta de faxina dos cabos mortos seja realizada de maneira “redonda”.

 

Requerimentos: sempre presentes

Somente no mês de agosto, nas cinco sessões plenárias realizadas, foram aprovados no plenário da Câmara 100 requerimentos. Eles traduzem as demandas da população e cobram medidas e informações tanto da administração direta do município – ou seja, o Poder Executivo – quanto da administração indireta, que pode ser representada por fundações, autarquias, empresas públicas ou qualquer outra que preste serviços públicos ou de interesse geral. 

No fim, este tipo de propositura também é uma forma recorrente de fiscalização. Afinal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, todo requerimento aprovado é encaminhado a quem de direito, que tem um prazo máximo de 15 dias para apresentar uma resposta com justificativa. Se a resposta for considerada insatisfatória, novos esclarecimentos ainda poderão ser solicitados, independentemente de aprovação plenária, devendo quem de direito responder de melhor maneira em até sete dias.

Utilidade pública: qualquer munícipe pode consultar os requerimentos apresentados pelos vereadores e as respostas enviadas a eles no site da Câmara. Basta acessar o sistema de buscar de proposituras: https://www.camarabotucatu.sp.gov.br/Home/PesquisaProp