Fontão pede isenção de IPTU para munícipes portadores de doenças graves
Fontão pede isenção de IPTU para munícipes portadores de doenças graves
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Fontão [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano [IPTU] aos munícipes que sofrem de doenças graves.
O vereador explica seu pedido. “Na legislação brasileira já existem algumas normas de benefícios e isenções fiscais para portadores de doenças graves, sendo: AIDS [Síndrome de Imunodeficiência Adquirida], câncer, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia grave, Parkinson, Acidente Vascular Cerebral [derrame], Alzheimer, entre outras doenças incapacitantes. Considerando a necessidade de que o Executivo Municipal também realize estudos para avaliar a viabilidade de conceder isenção de IPTU aos munícipes que sofrem de doenças graves, tendo em vista que tais pessoas, mesmo que amparados pelo sistema público de saúde, têm despesas elevadas com seus tratamentos, peço ao Prefeito que estude conceder esse benefício”, informa Fontão.
