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Fontão quer isenção no pagamento do IPTU por munícipes portadores de doenças graves

Fontão quer isenção no pagamento do IPTU por munícipes portadores de doenças graves

O vereador Luiz Francisco Fontes – Fontão [PSDB] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para focar uma de suas solicitações em uma ação que visa oferecer a isenção do pagamento do IPTU para pessoas portadoras de doenças muito graves. O pedido acabou ganhando o apoio dos demais legisladores, que aprovaram a solicitação pela unanimidade.

De acordo com o documento encaminhado pelo legislador, hoje a legislação brasileira já oferecer diversos benefícios e isenções fiscais para pessoas comprovadamente portadoras de doenças graves, como AIDS, câncer, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatias graves, mal de Parkinson, derrames, mal de Alzheimer, entre outros problemas considerados incapacitantes.

A ideia do legislador é garantir no município a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. “Todos esses problemas citados podem ser considerados incapacitantes e a ideia é que para os casos mais graves, com a incapacidade comprovada, exista uma isenção do pagamento do IPTU para os botucatuenses, uma vez que se trata de uma despesa alta e que muitas vezes interfere no tratamento ou na compra de medicamentos indispensáveis”, explicou Fontão.

Partindo das observações feitas pelo vereador, o pedido é para que o Executivo Municipal realize alguns estudos para avaliar a possibilidade de conceder tal isenção do IPTU para todos os botucatuenses que comprovadamente sejam portadores de doenças graves, tendo em vista que, de acordo com o vereador, tais pessoas, mesmo amparados pelo sistema público de saúde, têm despesas elevadas com seus tratamentos, além de na maioria das vezes, não terem a possibilidade de exercer nenhuma profissão.