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Implantação de CAPS Infantil continua em pauta na Câmara

Implantação de CAPS Infantil continua em pauta na Câmara

Na sessão de 13/8 a vereadora Rose Ielo [PDT] voltou a apresentar requerimento com questões referentes à implantação do Centro de Atenção Psicossocial – Infantil [CAPs-i] em Botucatu.

O CAPS-i é um serviço especializado para atender a crianças e adolescentes em situação de sofrimento psíquico com diagnóstico de transtorno mental. “Realizamos uma audiência pública sobre o assunto na semana passada e foram apresentados dados alarmantes sobre a lista de espera para atendimento dessa clientela: hoje temos quase 500 crianças e adolescentes aguardando para serem atendidas e a cidade já teve 17 tentativas de suicídios nessa faixa etária neste ano”, argumenta a vereadora.

Uma vez que durante a audiência o secretário municipal de Saúde manifestou o compromisso do governo e do prefeito de implantar o equipamento já no ano de 2019, a vereadora solicita o seguinte:

1. Informar se a prefeitura pretende implantar o CAPS-i de forma direta pela Secretaria de Saúde;

2. Informar se no processo licitatório a ser publicado pela Prefeitura para o chamamento público de Organização Social de Saúde, visando estabelecer o contrato de gestão para prestação do serviço público de saúde, foi prevista a implantação do CAPS-i. Em caso negativo, solicitar a inclusão do referido projeto, ou prever um Termo Aditivo para inclusão do mesmo, considerando a priorização da ação que se pretende na lei LDO 2019 através de emenda protocolada;

3. encaminhar na LOA – Lei Orçamentária Anual, até o mês de setembro deste ano, a especificação de implantação do referido Projeto – CAPS-i, considerando a compatibilidade com as dotações e planejamento previsto no PPA 2018-2021, LDO 2019, em trâmite com emenda, que prioriza a ação de implantação do CAPS-i, visando assegurar em lei o compromisso de implantação do Projeto.