Izaias Colino pede campanha para evitar poluição sonora
Izaias Colino pede campanha para evitar poluição sonora
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB] que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de realizar campanha de divulgação dos termos da Lei Municipal nº. 4127/2000, para os comerciantes da cidade, a fim de que seja evitada a poluição sonora decorrente da utilização de sistemas de som.
O vereador explica seu pedido. “No mês de dezembro o comércio tem horário de funcionamento diferenciado em razão das festas de final de anos e muitos comerciantes se utilizam de sistemas de som para divulgação de seus produtos nos maiores corredores comerciais da cidade. Se utilizados de maneira inadequada, estes aparelhos de som podem causar poluição sonora, o que perturba o sossego alheio e até mesmo prejudica a venda daqueles comerciantes que não se utilizam desta estratégia. Em Botucatu a Lei 4.127/2000 dispõe sobre os sons urbanos e fixa níveis e horários em que será permitida a sua emissão nas diferentes zonas e atividades, bem como impõe penalidades. Considerando que no artigo 1º da referida lei fica claro que na Área Urbana de Botucatu é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público e da vizinhança com a emissão de sons de qualquer natureza e vibrações que ultrapassem os níveis fixados para as diferentes zonas de uso e horários pela presente lei, sem prejuízo da legislação federal e estadual respeitante à matéria, prevalecendo a mais restritiva, peço a ampla divulgação do assunto junto aos comerciantes e assim evitar poluição sonora”, informa Colino.
