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Izaias Colino pede mudança em licença maternidade, criação de 2ª Vara do Trabalho e contas da UNI

Izaias Colino pede mudança em licença maternidade, criação de 2ª Vara do Trabalho e contas da UNI

Confira os pedidos:

Nº. 260/2017
Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de alterar a Lei Complementar nº 911/2011 [Estatuto dos Servidores Públicos], objetivando incluir a licença maternidade às situações em que ocorram fatalidades, especificamente em casos de natimorto e aborto espontâneo.

Nº. 268/2017
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região - solicitando informações sobre o andamento da criação da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu.

Nº. 269/2017
Diretor da Fundação UNI - solicitando informar sobre a possibilidade de, quando houver prestações de contas da saúde, que a Fundação UNI também preste contas nesta Casa de Leis.

Nº. 279/2017
Secretário Municipal de Obras e Serviços Municipais - solicitando informar sobre a possibilidade de implantar passeio público [calçada] na Avenida Prefeito Joaquim Amaral Amando de Barros, localizada no Bairro Vila Di Capri.

Nº. 292/2017
Prefeito Municipal - solicitando informar sobre a possibilidade de determinar que estruturas pontuais de segurança para pedestres, sejam construídas e adaptadas nas obras de duplicação e revitalização da Rodovia Gastão Dal Farra.