Câmara Municipal de Botucatu

Izaias Colino quer que representante da OAB explique Lei Maria da Penha em sessão ordinária

Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Izaias Colino [PSDB], que solicita a Presidência do Legislativo, a possibilidade de convidar um dos Advogados da OAB para compareçer a Casa de Leis, durante Sessão Ordinária, para explanar sobre os aspectos mais importantes da Lei "Maria da Penha".

Para o vereador, tal medida é importante. “A Lei “Maria da Penha” se trata de um avanço do Legislativo brasileiro que oferece uma lei específica para a defesa da mulher. Considerando que a referida Lei tem sido constantemente mencionada nesta Casa de Leis, até mesmo para um maior conhecimento por parte dos parlamentares, seria interessante uma explanação sobre os principais aspectos da referida lei por parte de um profissional da área”, informa Colino.

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