João Elias e Curumim pedem fiscalização sobre uso correto de calçadas
João Elias e Curumim pedem fiscalização sobre uso correto de calçadas
Na sessão da Câmara Municipal do último dia 11, foi aprovado um requerimento de autoria dos vereadores João Elias [PDT] e Curumim [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de efetuar fiscalização sobre o uso correto das calçadas, mais precisamente quanto ao rebaixamento de guias e estabelecimento de áreas de estacionamento privativo pelos estabelecimentos comerciais.
Os vereadores explicam a situação. “O “passeio público” é a parte da via púbica destinada à circulação de pessoas, com autonomia e segurança sendo que é garantido pela Lei Municipal nº. Lei 4433/2003 a Mobilidade e Acessibilidade para todos os usuários, assegurando o acesso, principalmente, de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando que o passeio público deve ser projetado e implantado de forma a não causar riscos de acidentes, minimizando-se as interferências decorrentes da instalação de mobiliário urbano, equipamentos de infraestrutura, vegetação, sinalização, publicidade, tráfego de veículos ou qualquer outro obstáculo à circulação dos pedestres, pedimos que os fiscais da prefeitura verifiquem o uso correto das calçadas em Botucatu”, informam Elias e Curumim.
