Josey e Izaias Colino pedem gratuidade em ônibus para pessoas com idades entre 60 e 65 anos
Josey e Izaias Colino pedem gratuidade em ônibus para pessoas com idades entre 60 e 65 anos
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria dos vereadores Josey [PR] e Izaias Colino [PSDB], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de assegurar a gratuidade do uso do transporte coletivo urbano aos maiores de 60 anos e menores de 65 anos de idade.
Os vereadores defendem seu pedido. “Pela Lei Complementar nº 782/2010 é assegurada a gratuidade no uso do transporte coletivo urbano aos maiores de 65 anos de idade. A Lei Complementar nº 786/2010, prevê o desconto de 50% sobre o valor da tarifa praticada para o uso do transporte coletivo urbano de Botucatu, aos maiores de 60 anos e menores de 65 anos de idade. Considerando que segundo a legislação nacional [Estatuto do Idoso] autoriza os Municípios a estenderem, a critério próprio, o direito à gratuidade de transporte para as pessoas na faixa etária entre 60 e 65 anos e que vários municípios do nosso Estado já isentam do pagamento da tarifa do transporte coletivo as pessoas com idade acima de 60 anos, Botucatu poderia fazer o mesmo e assim beneficiar os usuários do transporte coletivo com idades entre 60 e 65 anos”, informam Josey e Colino.
