Notícias

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 é tema de audiência pública na Câmara

Audiência pública 19/07

Na noite da quarta-feira (19/07), a Câmara de Botucatu, por meio da sua Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, realizou audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

A legislação, uma das mais importantes em relação ao orçamento municipal e que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), é disposta pelo Projeto de Lei Complementar 17/2023, de autoria do Prefeito, que já está em trâmite na Casa desde o dia 22 de junho.

Por meio de uma apresentação com dados numéricos, o Secretário Municipal de Governo, Fábio Leite, detalhou a LDO, ou seja, quanto o Poder Executivo espera arrecadar e como pretende usar os recursos públicos em cada área, estabelecendo assim metas e prioridades à administração municipal, que têm impacto direto na vida dos cidadãos.

Para 2024, por exemplo, a LDO estima que o orçamento da cidade deve ser de R$ 726.533.500 milhões, cerca de R$ 138 milhões a mais que em 2023.

Além do secretário, estiveram presentes os vereadores Lelo Pagani (PSDB), Marcelo Sleiman (União), Palhinha (União), Pedroso (União) e Sargento Laudo (PSDB).  O público também pôde participar. No geral, parlamentares e munícipes levantaram questionamentos em relação a mudanças em legislações que podem impactar o município, verbas para áreas específicas, como cultura e saúde, emendas impositivas, etc.