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Lelo Pagani participa de Audiência na Assembleia Legislativa sobre autarquização do HC

Lelo Pagani participa de Audiência na Assembleia Legislativa sobre autarquização do HC

O vereador Lelo Pagani [PT] participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo [Alesp] que debateu o Projeto de Lei Complementar nº 010/2012, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 1.124/2010, que confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu [HCFMB], da Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho [Unesp].

O encontro promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Alesp, por meio de solicitação do Colégio de Líderes da Casa, foi realizado na quarta-feira [18], na capital do Estado. Representantes dos servidores do Hospital das Clínicas, além de parlamentares estaduais e municipais, marcaram presença no evento.

De acordo com Lelo Pagani, a Audiência teve por objetivo fomentar o debate sobre as consequências da autarquização do HCFMB, sobretudo em relação à necessidade de acréscimo nos recursos utilizados para infraestrutura e com o funcionalismo.

Conforme a Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar aponta que, em virtude do acordo entre o governo do Estado e a Unesp para viabilização de Programa de Expansão de Cursos e Vagas na Graduação da Unesp, com a criação de 11 cursos na área de engenharia, a universidade fica responsável pelo repasse anual de verba, em duodécimos, ao HCFMB. Pela proposta, o Executivo ficará responsável pelo repasse ao hospital dos recursos correspondentes às diferenças.

Ainda segundo o órgão de divulgação, de 2011 a 2014, a Unesp deve repassar, em valores atuais, R$ 44,495 milhões, distribuídos da seguinte forma: 2,4% do orçamento da universidade em 2011; 2% em 2012; 1% em 2013; e 0,6% em 2014. A partir de 2015, a Unesp fica desobrigada de fazer o repasse ao hospital.

Neste contexto, o vereador Lelo Pagani relata que nos dois anos como autarquia, o Estado repassou cerca de R$ 6 milhões para o Hospital das Clínicas da Unesp. Na avaliação do parlamentar, esse valor é insuficiente e tende a ser ainda mais escasso.

 

Na oportunidade, o presidente da Associação dos Médicos Contratados do HC de Botucatu, Pedro Bonequini Júnior, descreveu a o atual quadro da unidade de Saúde como preocupante, com a possibilidade de comprometimento de assistência a aproximadamente 1,6 milhão de pessoas.

O vereador Lelo Pagani [PT] afirma que irá acompanhar as discussões relativas aos futuros repasses de recursos ao Hospital das Clínicas de Botucatu. “O HC faz parte da estrutura de Botucatu e temos de nos preocupar com possíveis reduções de verba”, coloca. “Precisamos juntar esforços para que esse patrimônio de Botucatu não seja prejudicado com eventuais escassezes de recursos”, finaliza o parlamentar.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Botucatu

Foto: Divulgação/Alesp