Lelo Pagani pede conferência para debater código municipal de meio ambiente
Lelo Pagani pede conferência para debater código municipal de meio ambiente
Foi aprovado, na última sessão da Câmara Municipal, um requerimento de autoria do vereador Lelo Pagani [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de promover uma Conferência Municipal de Meio Ambiente Participativa para Debater o Código Municipal Ambiental e o Sistema de Informações de Meio Ambiente do Município.
O vereador defende a necessidade de seu pedido. “Desde 1998, no Plano Diretor do município, consta como instrumento de política pública do meio ambiente o Código Ambiental sendo que, em 2007, foram realizadas reuniões via COMDEMA para a elaboração de tal lei. O Código Municipal Ambiental e o Sistema de Informações de Meio Ambiente do Município são instrumentos de suma importância para uma gestão ambiental pública, há a urgência de se educar inicialmente a população para então promover um debate público sobre o tema. Considerando que com a realização de uma conferência municipal sobre meio ambiente, é possível utilizar-se de um cronograma para inicialmente apresentar a importância do debate e educar sobre os instrumentos, sintaxe e legalidade a sociedade, é preciso promover uma Conferência Municipal de Meio Ambiente Participativa para Debater o Código Municipal Ambiental e o Sistema de Informações de Meio Ambiente do Município. É esse o meu pedido ao Poder Executivo”, informa Pagani.
